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Medalha do Mérito

O Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado (AGE), por meio da Deliberação nº 61, instituiu a “Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais”, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à advocacia pública e à AGE, ou que contribuíram para o seu engrandecimento.

A medalha é entregue pela Advocacia-Geral do Estado anualmente, em número que não exceda a 9 (nove) pessoas por ano, acompanhada de um diploma, botton e um passador. A concessão da Comenda, de acordo com o artigo 4º da Deliberação, será definida pelo Conselho da Medalha, presidido pelo Advogado-Geral, composto pelos membros do Conselho Superior da AGE, pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – Apeminas e seus dois antecessores.

Em anos anteriores, foram agraciados com a medalha: O Senador Antônio Augusto Anastasia, na época Governador de Minas, ano 2013. Em 2014 receberam a medalha Alberto Pinto Coelho Júnior, José Bonifácio Borges de Andrada e Jalmir Leão Santos. No ano de 2015, a ex-procuradora-geral Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo Roberto Lopes Fonseca e João Lúcio Martins Pinto.  Em 2016, o ex-governador, Fernando Damata Pimentel, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, os Procuradores do Estado Alberto Guimarães Andrade e Heloiza Saraiva de Abreu, e a servidora administrativa da AGE-MG, Deise Carmo de Oliveira Castanheira.

Os contemplados em 2017 foram os Procuradores do Estado Marco Antônio Rebelo Romanelli e Lyssandro Norton Siqueira, o presidente da ANAPE Marcello Terto e Silva, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Cláudio Couto Terrão e o servidor administrativo Abelardo Alves do Amaral.

Em 2018, foram condecorados o Desembargador do TJMG, José Edgard Penna Amorin Pereira, o Conselheiro do TCE-MG, Gilberto Pinto Monteiro Diniz, a Defensora Pública-Geral, Christiane Neves Procópio Malard, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho, o Deputado Estadual, Tadeu Martins Leite, o Deputado Federal, Odair José da Cunha, o Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, o Procurador do Estado, Jaime Nápoles Villela e o servidor administrativo, Emerson Paiva da Silva.

No dia 24 de junho de 2019, foram condecorados com a Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) o então Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema Neto; o Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Nelson Missias de Morais; o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Agostinho Célio Andrade Patrus; o Procurador-Geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado Mauri José Torres Duarte; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Coronel Edgard Estevo da Silva; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais Coronel Giovanne Gomes da Silva; o Procurador do Estado Caio de Carvalho Pereira e a servidora administrativa da AGE, Maria Cristina Costa de Assis.

Na solenidade, o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou as qualidades de cada um dos homenageados e também destacou a importante atuação comprometida e efetiva da AGE-MG a fim não só de conferir segurança jurídica, mas na perspectiva de agregar valor a demandas e desafios, a favor de soluções legais e consensuais em defesa do interesse coletivo.

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