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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

Avenida Afonso Pena, nº 4000 - Cruzeiro
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Decretos de Pessoal

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MINAS GERAIS
EMENTA
47.200 05/06/2017 06/06/2017 Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação de cargos de provimento efetivo das carreiras do Poder Executivo que menciona e altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº 44.005, de 8 de abril de 2005, e nº 47.083, de 18 de novembro de 2006.
47.083 18/11/2016 19/11/2016 Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação de cargos de provimento efetivo das carreiras do Poder Executivo que menciona e altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº 44.005, de 8 de abril de 2005 e nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006.
46.681 19/12/2014 20/12/2014 Remaneja valores de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos aos órgãos que menciona para a Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 124 Kb)
46.653 26/11/2014 27/11/2014 Remaneja valores de DAD-unitário atribuídos aos órgãos que menciona para a Advocacia-Geral do Estado e dá outra providências. (Formato pdf - 156,00 Kb)
46.237 07/05/2013 08/05/2013 Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 86,82 Kb)
46.171 04/03/2013 05/03/2013 Remaneja valores de FGDs-unitários atribuídos ao Escritório de Prioridades Estratégicas para a Advocacia-Geral do Estado e para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências. (Formato pdf - 82,07 Kb)
46.034 28/08/2012 29/08/2012 Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 29,98 Kb)
45.660 01/08/2011 02/08/2011 Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 29,56 Kb)
45.378 24/05/2010 25/05/2010 Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 28,25 Kb)
45.176 21/09/2009 22/09/2009 Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 22,77 Kb)
45.064 17/03/2009 18/03/2009 Define as atribuições e identifica as Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Superior - DAS, criadas pelo art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009. (Formato  pdf 18,44 Kb)
45.056 10/03/2009 11/03/2009 Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 37,39 Kb)
44.957 20/11/2008 21/11/2008 Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão estimados à Secretaria de Estado de Governo, nos termos do art. 3º da Lei nº 17.356, de 18 de janeiro de 2008, e remaneja valores atribuídos a DAD-unitários da Advocacia-Geral do Estado para a Secretaria de Estado de Governo. (Formato pdf - 52,75 kb)
44.933 03/11/2008 04/11/2009 Estabelece as  diretrizes para a alteração de cargos de provimento em comissão dos Quadros Específicos da Advocacia-Geral do Estado, de que tratam os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, da Secretaria de Estado de Fazenda, a que se refere o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, e do Tesouro Estadual, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências. (Formato pdf - 28,10 kb)
s/n 18/07/2008 19/07/2008 Aprova a Resolução do Advogado-Geral do Estado que concede Progressão na Carreira aos Procuradores do Estado. (Formato pdf - 19,90 Kb)
44.589 02/08/2007 03/08/2007 Altera o Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, que estabelece as diretrizes para alteração de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas temporárias estratégicas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e para atribuição de Gratificação Temporária Estratégica.
44.461 12/02/2007 13/02/2007 Identifica os cargos de provimento em comissão extintos e as funções gratificadas criadas na Advocacia-Geral do Estado, a que se refere a Lei Delegada nº 177, de 26 de janeiro de 2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral do Estado, e dá outras providências. (Formato pdf - 22,40 Kb)

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