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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Brumadinho – Em nova audiência, Estado de Minas Gerais cobra celeridade nas ações emergenciais impostas à Vale

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O início da audiência, realizada na tarde desta quinta-feira, 09 de maio, no Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte (MG), foi marcada pela apresentação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com proposta formulada pela Pró-Reitoria de Extensão para elaboração e implementação do Plano de Recuperação da área atingida, em todos os aspectos (ambientais, sociais, econômicos), pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho.

 

A Vale concordou em construir nova adutora de captação de água, conforme proposto pela Copasa, 12km a montante do atual ponto de captação do Rio Paraopeba, para garantir segurança hídrica. Para entrega da obra completa, foi definido a data máxima de setembro/2020.

 

Quanto à prospecção de poços profundos no bairro Parque da Cachoeira, a Vale irá entregar até dia 30/07. Intervenções para captação superficial no Ribeirão do Cedro para garantia de abastecimento em Paraopeba e Caetanópolis, a Vale se compromete a entregar até 19/08.

 

Avanços -

 

A Vale informou que mais de 32 mil pessoas já receberam os pagamentos emergenciais e outras 26 mil pessoas já foram agendadas para atendimento. A mineradora apresentará na próxima audiência cronograma com as evoluções e pendência destes pagamentos.

 

Entre as medidas compensatórias, o Estado declarou emergencial a reativação do trecho ferroviário, localizado em alto ponto geográfico, entre Belo Horizonte, Itabirito, Ouro Preto e Mariana. A Vale informou que se manifestará nos autos.

 

Esta é a 8ª audiência realizada entre as instituições do sistema de Justiça e a mineradora.

 

Estiveram presentes à Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.

 

Representantes das pessoas atingidas e de movimentos sociais também participaram da reunião.

 

Processo nº 5010709.36.2019.8.13.0024

SEF

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