Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

Avenida Afonso Pena, nº 4000 - Cruzeiro
- 30.130-009 - Belo Horizonte - MG (31) 3218-0700

Últimas Notí­cias

Concedido efeito suspensivo a recurso interposto pela AGE contra decisão que suspendeu exigibilidade da Taxa de Incêndio

Qua, 10 de Julho de 2019 16:56

O Exmo. Juiz de Direito Ademir Bernardes de Araujo Filho, integrante da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Passos, concedeu efeito suspensivo a Agravo de Instrumento interposto pela Advocacia-Geral do Estado contra decisão que deferiu pedido antecipatório determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança de Taxa de Incêndio em sede de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Repetição de Indébito Tributário e Pedido de Antecipação de Tutela Provisória.

 

Brumadinho - Justiça condena mineradora a reparar todos os danos que causou no desastre na mina do Córrego do Feijão

Qua, 10 de Julho de 2019 14:11

A Vale foi condenada ontem (9) a reparar todos os danos causados pelo desastre do rompimento de sua barragem de rejeitos na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, durante audiência com a participação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Federais e Estaduais.

 

Termo de Compromisso é assinado para captação de água aos municípios impactados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Ter, 09 de Julho de 2019 13:48

Em nova audiência de conciliação ocorrida ontem (8), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), para tratativas das ações judiciais referentes ao desastre do rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão, foi assinado termo de compromisso entre o MPMG e a empresa Vale, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, da Copasa, do MPF e da empresa AECOM do Brasil Ltda., que busca solucionar a captação de água na região metropolitana de Belo Horizonte.

 

SEF

plano2

Acesse:

blogheader

Enquete

Que informação você busca no site?

AGE|
Avenida Afonso Pena, 4000 - 30.130-009 - Cruzeiro - BH-MG - Telefone: (31) 3218-0700